[Angola] Lei de Combate à Criminalidade no Domínio das Tecnologias de Informação

>> terça-feira, abril 19, 2011

imagePodem ficar descansados, eu ainda não comecei a enveredar por esses caminhos complexos, os caminhos da lei. Deixo essa dura tarefa ao nosso Ex/futuro autor de posts especiais aqui no NH, o .

 

Mas, devo lembrar que, esse blog é principalmente feito de artigos sobre tecnologias de informação nas suas mais variadas vertentes (sempre quis usar essa expressão, nunca deu muito jeito, hoje sim.)

 

Tendo em conta o que citei acima, devo alertar/lembrar aos mais distraídos que está em análise hoje na Assembleia Nacional  a “Lei de Combate à Criminalidade no Domínio das Tecnologias de Informação e Telecomunicações e dos Serviços da Sociedade de Informação.” um nome longo e que vai alterar a vida de muitas pessoas (principalmente as mais desatentas)

 

Uma das coisas que mais chama a atenção nesse conjunto de leis é [passarei a citar o artigo do Jornal de Angola]

        O diploma considera terrorismo a difusão de informações com intenção de prejudicar a integridade ou a independência nacional, destruir, alterar ou subverter o funcionamento das instituições do Estado, com recurso ao sistema de informação. O crime, segundo o documento, passa a ser punido com pena de prisão máxima de 12 anos.
         Ao justificar a pertinência na aprovação do documento, o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José de Carvalho da Rocha, garantiu, durante os debates realizados na especialidade, que o diploma vai contribuir para a criação de um ambiente "muito mais seguro para todos os cidadãos que usam as comunicações electrónicas".

Acho que esse resumo, feito pelo autor da matéria no Jornal, é bastante explícito. Só para acrescentar, tem se dito que essa lei da carta branca aos orgãos de segurança para acederem a qualquer informação pessoal, sejam dados telefónicos, e-mail, redes sociais… um perigo.

 

Eu concordo com a criação de leis para combater os crimes no “mundo virtual”, mas há muitos pontos de interrogação nessa lei:

  • O que será considerado como “subversão do funcionamento das instituições do estado” ? – Se alguém fizer um comentário naquele grupo famoso a exprimir a sua raiva por ter ficado sem energia eléctrica durante um mês poderá ser sancionado?
  • Quem convocar manifestações pela Internet, ainda que pacíficas e sem ferir a imagem de nenhum cidadão nacional, será sancionado?

Enfim, eu poderia fazer mil perguntas, mas fico por essas e advirto, os homens passam e as leis ficam. No futuro ainda sofreremos as consequências dessas leis.

 

Será que as pessoas vão ficar mais atentas ao que publicam na Internet?

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